Termos e Condições de Uso
Bem-vindo ao Dataly ("Aplicativo"), desenvolvido por Octavu e publicado por TPOT (The Piece of Toast) (identificador de pacote: online.octavu.dataly). Ao baixar, instalar ou utilizar o Dataly, você concorda expressamente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos a não utilização do aplicativo.
1. Objeto e Natureza do Serviço
O Dataly é uma ferramenta de software móvel cliente (database client) projetada para permitir que o usuário consulte, visualize e gerencie seus próprios bancos de dados (como PostgreSQL, MySQL e SQLite) a partir de seu dispositivo Android.
O Dataly opera em modelo de conexão direta ponto a ponto: as comunicações de rede ocorrem diretamente entre o dispositivo móvel do usuário e os servidores de banco de dados por ele configurados. Nem a desenvolvedora Octavu nem a publicadora TPOT operam servidores intermediários de tráfego, túneis proprietários de dados ou serviços de hospedagem dos bancos de dados acessados.
2. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o aplicativo, você reconhece e concorda que:
- É o único responsável pela legitimidade do acesso e pelas credenciais (usuários, senhas e endereços de rede) que cadastra no aplicativo.
- É o único responsável pelas consultas, alterações, exclusões e comandos de estrutura (DDL/DML) que envia aos seus servidores de banco de dados.
- Deve adotar medidas de segurança no seu aparelho, incluindo manter atualizado o sistema operacional e proteger o acesso físico com senha e biometria.
3. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
O Dataly é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível". Embora o aplicativo incorpore mecanismos de segurança (como janelas de confirmação prévia, suporte a transações e alertas de comandos sem cláusula WHERE), nem a desenvolvedora Octavu nem a publicadora TPOT se responsabilizam por:
- Perda, corrupção, alteração indevida ou vazamento de dados decorrentes de comandos executados voluntária ou acidentalmente pelo usuário.
- Instabilidade de sinal, quedas de conexão móvel, indisponibilidade de provedores de nuvem ou configurações inadequadas de rede e firewall.
- Acesso indevido ao dispositivo móvel decorrente de furto, perda, engenharia social ou ausência de bloqueio de tela.
4. Propriedade Intelectual e Licença de Uso
A marca Dataly, o código-fonte, a arquitetura de software, o design visual e os elementos gráficos do aplicativo são de propriedade de Octavu e publicados sob licença por TPOT (The Piece of Toast), ressalvadas as bibliotecas de código aberto identificadas na seção "Sobre" do aplicativo.
É concedida ao usuário uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do aplicativo em seu dispositivo, sendo vedada a engenharia reversa desautorizada, descompilação ou revenda do aplicativo.
5. Compras no Aplicativo e Dataly Pro
O aplicativo pode ser utilizado gratuitamente, dentro dos limites do plano gratuito descritos em sua interface. Recursos avançados (como o plano Dataly Pro) podem ser adquiridos por meio de compra no aplicativo (In-App Purchase), processada de forma segura pela Google Play Store.
As condições de cobrança, cancelamento e eventuais solicitações de reembolso seguem as políticas da Google Play Store, sem prejuízo dos direitos do consumidor garantidos pela legislação aplicável.
6. Alterações nos Termos
A publicadora TPOT e a desenvolvedora Octavu reservam-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir melhorias do produto ou adequações legais. Versões atualizadas serão disponibilizadas nesta página e notificadas através das notas de versão do aplicativo na Google Play Store.
7. Canal de Contato e Suporte
Para esclarecer dúvidas, enviar sugestões ou reportar problemas técnicos, entre em contato através do e-mail oficial de suporte: contato@octavu.online.
8. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação aplicável. Nada nestes Termos limita direitos que a lei do país em que você reside garanta a você como consumidor e que não possam ser afastados por contrato.